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Presenciamos em 2003 o Governo Federal, através do Ministério da Previdência, voltado ao objetivo de propiciar o desenvolvimento da Previdência Complementar, pelo início de funcionamento dos fundos criados por Instituidores pela preocupação da Secretaria da Previdência Complementar em criar e estabelecer uma equipe de profissionais que permitam a continuidade dos trabalhos da SPC em qualquer ambiente político, pela consolidação do Conselho de Gestão de Previdência Complementar como efetivo órgão regulador e pelo trabalho desenvolvido na complementação e atualização da Legislação do setor.
Certamente foram consideráveis as modificações introduzidas na SPC pelo Secretário Adacir Reis.
A APEP participou do Grupo de Trabalho convocado para analisar a legislação vigente e a regulamentação dos novos institutos - Portabilidade, Beneficio Proporcional Definido e Resgate, com o objetivo de racionalizar e dinamizar as regras aplicáveis à Previdência Complementar.
Entretanto mesmo com tanto empenho e trabalho por parte do Governo Federal, nós, fundos de pensão patrocinados por empresas de capital privado estivemos fora do foco de atenção da SPC e este será o nosso grande desafio para o próximo exercício pois percebemos a estagnação do setor preocupado com o excesso de regras que coíbem a livre iniciativa das empresas de optarem por escolher ou até mesmo manter um de seus mais tradicionais benefícios da área de recursos humanos que é a Previdência Complementar que permite a fixação da mão-de-obra bem como sua renovação de conformidade com os interesses empresariais.
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