DAS FINALIDADES

Artigo 5º
A APEP tem por objetivo congregar suas Associadas em torno de interesses comuns relacionados às entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresas do setor privado, com as seguintes finalidades:

I
Contribuir para a expansão, o fortalecimento e o aperfeiçoamento das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresas do setor privado.

II
Colaborar com os poderes públicos nos assuntos pertinentes à previdência complementar, especialmente no tocante à sua regulamentação e ao estabelecimento e execução de políticas e diretrizes básicas e suas atividades.

III
Atuar junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis, e demais instituições e associações, bem como, perante o público em geral, representando e defendendo os interesses de suas Associadas, em todo o território brasileiro.

IV
Coletar e distribuir informações e estudos, nacionais e internacionais, de interesse de suas Associadas ou de suas patrocinadoras.

V
Organizar, promover e realizar estudos, pesquisas, cursos, congressos, simpósios ou outros tipos de conclaves sobre temas de interesse de suas Associadas ou de suas patrocinadoras

Artigo 6º
A APEP poderá manter convênios ou parceria com Associadas ou terceiros, para cumprir seus objetivos.