A diretoria da APEP apresentou à Secretaria de Previdência Complementar (SPC), no último dia 3, propostas para a normatização da destinação de superávits e do equacionamento de déficits de entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs). Em reunião convocada pelo titular da SPC, Ricardo Pena, o presidente e o primeiro vice-presidente da Associação, Paulo Tolentino e Luiz Gonzaga Marinho Brandão, defenderam uma regulamentação flexível dos artigos 20 e 21 da Lei 109/01, que tratam dos resultados das EFPCs. “Esta é uma reivindicação antiga da APEP. A ausência de flexibilidade e de critérios mínimos para a destinação de superávits e o equacionamento de déficits desestimula o crescimento do sistema”, afirma Tolentino.

O principal ponto destacado pelos dois dirigentes diz respeito aos superávits. A APEP defende a distribuição dos recursos que excederem todas as reservas das EFPCs aos participantes e patrocinadores, na exata proporção de suas contribuições. Tal procedimento, assinalou Tolentino, deve ser precedido por uma análise criteriosa, para descontar efeitos pontuais, que podem ser neutralizados no curto prazo – uma forte alta das bolsas de valores, por exemplo. “Excluídos fatores conjunturais, a repartição dos excedentes se impõe por uma razão simples: o que interessa aos participantes e patrocinadores, de comum acordo, é pagar o “preço” justo por um plano de complementação de aposentadoria. Se ambos se vêem, por vezes, obrigados a reforçar as contribuições, para fazer frente a déficits dos planos, por que não podem ser ressarcidos quando são apurados superávits?”, indaga o presidente da APEP.

Tolentino e Brandão elogiaram uma vez a mais a atitude da SPC, que tem ouvido sistematicamente o setor antes de estabelecer regras e procedimentos. Ambos acreditam que desse diálogo poderão surgir medidas que despertem o interesse do setor privado pela previdência complementar fechada. “A criação de uma EFPC é, antes de tudo, um ato voluntário do empregador. E ele só se sentirá estimulado a levar adiante um projeto dessa natureza se perceber que terá margem de manobra, o que inclui normas precisas e justas sobre a destinação de superávits e até mesmo “portas de saída” do sistema muito bem definidas”, observa o presidente da Associação.

APEP defende revisão dos Marcos Regulatórios da Previdência Complementar Fechada

O presidente da Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas (APEP), Paulo Tolentino, propôs a revisão dos marcos regulatórios da previdência complementar fechada – as Leis Complementares 108/01 e 109/01 e suas respectivas regulamentações – no seminário “Previdência como Instrumento de Proteção Social”, promovido pelo Ministério da Previdência no dia 2 de abril, em Brasília, como parte das comemorações pelos 85 anos da Previdência Social brasileira. No evento, que contou a presença do ministro Luiz Marinho e de diversos parlamentares, Tolentino traçou um paralelo entre os sistemas aberto e fechado para fundamentar a sua proposta...